21ª SESSÃO ORDINARIA da 1ª Sessão Legislativa da 37ª Legislatura


Impressão PDF
Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINARIA Abertura: 25/08/2025 - 19:00 Encerramento: 25/08/2025 - 22:00
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO:

Aos onze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às 19:00 horas, realizou-se a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Borba, no Plenário Wilson Maués, com a presença dos Excelentíssimos Vereadores: Antônio Fabio Nunes Coelho - Republicanos, Elizabeth Maciel de Souza – Republicanos, Edilson da Fonseca Batista – MDB, Jéssica Querolim Góes da Silva - DC, Jacimar Batista Rabelo – Avante, Maira Lima Peixoto – MDB, Manuel Nascimento de Souza – PRD, Paulo Breno Passos de Freitas - PSDB/Cidadania e Raimundo Heuclides Lopes - PSOL/REDE. Ausentes com causas justificadas os Vereadores Gracy Batista Graça Junior – Republicanos, Carlos Rodrigo Pantoja Ribeiro – Avante e Pedro Paz Vieira - União Brasil. A Senhora Presidente, saudando a todos e, de conformidade com o art. 65, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Borba, verificando haver quórum regimental, com a proteção e a bênção de Deus, deu por aberta a Sessão Ordinária da Legislatura 2025/2028.

APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Dando continuidade, solicitou à Secretária da Mesa Vereadora Elizabeth Maciel de Souza, para fazer a apresentação da ATA da Sessão Ordinária realizada às 19:00 horas, do dia 18 de agosto de 2025. Após exposta à ATA, foi aprovada por unanimidade.

CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS:

Logo, a seguir designou ao Secretário para fazer a leitura dos Expedientes em Pauta, que constou: Requerimento 09/25, 20 de agosto de 2025, do Vereador Paulo Breno Passos de Freitas, solicitando ao Poder Executivo a manutenção do campo Sintético e limpeza; Requerimento 10/25, 20 de agosto de 2025, do Vereador Paulo Breno Passos de Freitas, solicitando ao Secretário de Limpeza Pública, senhor Edileno de Lima Pinheiro a limpeza ou um roçador para a Comunidade do Piquiá; Indicação nº 04/2025, 14 de agosto de 2025, da Vereadora Tatiana Franco dos Santos Guedes, solicitando ao Poder Executivo a contratação de um ACS para a Comunidade de Benção; Indicação nº 05/2025, 14 de agosto de 2025, da Vereadora Tatiana Franco dos Santos Guedes, solicitando ao Poder Executivo a construção de um prédio próprio para à Secretaria Municipal de Políticas Públicas para mulheres; Indicação nº 011/2025, 20 de agosto de 2025, da Vereadora Elizabeth Maciel de Souza, solicitando ao Poder Executivo que tome providências em relação a área de terra da Boca do Canumã até o Caiçara; Indicação nº 011/2025, 20 de agosto de 2025, da Vereadora Elizabeth Maciel de Souza, solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Raimundo Santana que interceda junto ao órgão competente a solicitação da área da União para a Prefeitura o Ramal do Nazareno através de um profissional habilitado para definir o perímetro da área a ser doado;Projeto de Lei nº 07/25, 20 de agosto de 2025, da Vereadora Jéssica , institui a ação social “documento cidadão” para emissão gratuita de documentos civis e de identificação neste Município e dá outras providencias Indicação Coletiva nº 11/25, dos Vereadores Calos Rodrigo Pantoja e Jacimar Batista Rabelo, 15 de agosto de 2025, solicitando às Secretarias de Obras e, de Limpeza Pública o reparo nos buracos do tilheiro e roçagem da margem do porto da Cosama; Indicação nº 05/2025, 14 de agosto de 2025, da Vereadora Jéssica Querolim Góes da Silva, solicitando ao Poder Executivo o fechamento de buraco no terreno da escola Alcides Brandão; Projeto de Lei nº 07/25, 8 de agosto de 2025, da Vereadora Jéssica Querolim Góes da Silva, institui a ação social “documento cidadão” para emissão gratuita de documentos civis e de identificação neste Município e dá outras providencias.

BREVE COMUNICAÇÕES:

Em seguida, a Senhora Presidente passou para o Grande Expediente, chamando o Vereador Paulo Breno Passos de Freitas, para fazer o seu pronunciamento, o qual cumprimentando a todos, fez a defesa dos requerimentos de sua autoria, pediu aos Colegas que aprovem os mesmos; agradeceu ao Secretário de Produção Agrícolas por ter atendido o requerimento de sua autoria em relação a feira do produtor nos finais de semana; fazendo um relatório sobre as reclamações que vem recebendo dos munícipes em relação à concessionária Amazonas Energia; fez um requerimento verbal, solicitando à Amazonas Energia esclarecimentos sobre o funcionamento em relação às demandas da mesma; agradeceu a todos, concluindo assim seu pronunciamento. A Senhora Presidente chamou a Vereadora Maira Lima Peixoto, para o seu pronunciamento, agradeceu ao Poder Executivo por ter atendido sua indicação de tapa buracos da rua Manoel Assunção no Bairro Cristo Rei; com o tom de tristeza relatou a perda que a família sofreu com o falecimento de sua tia Elsa Peixoto, fez uma pequena homenagem à mesma e, solicitou uma Moção de Pesar; repudiou o tratamento hostil que recebeu no aeroporto deste Município, durante o translado do corpo de sua tia e, cobrou justiça e igualdade no tratamento das pessoas que usam os serviços aéreos; parabenizou seu filho por estar completando dezessete anos de idade e, sua tia Glorinha pelo seu aniversário, concluindo assim seu pronunciamento. A Senhora Presidente chamou a Vereadora Jéssica Querolim Góes da Silva, para fazer o seu pronunciamento, a qual cumprimentando a todos, defendendo os requerimentos de sua autoria, pediu que os Colegas Vereadores o ajudassem na aprovação dos mesmos; parabenizou o Secretário de Educação por atender o pedido de manutenção dos ares-condicionados da Escola Alcides Brandão; em seguida relatou o acidente que aconteceu com uma criança no Rio Autaz-Açú, que a mesma não recebeu os primeiros socorros por parte da ACS e, que os familiares trouxeram a criança ao hospital do Município com recursos próprio, repudiando tais atos, declarou que comunidade não está sendo assistida por parte da Secretaria de Saúde e Prefeitura; enfatizou que no Hospital Central do Município, está havendo muita negligência e a falta de preparo por parte dos atendimentos às mães grávidas; reiterou seu pedido ao Gerente da Defesa Civil, para que resolva o problema de forma urgente; dando seguimento afirmou que são oito meses de gestão do Prefeito e, que o mesmo só tem demonstrado incompetência a frente da Prefeitura, garantiu também que os munícipes não estão contentes com a administração do mesmo em suas áreas básicas deste Município; pediu para que o Prefeito fique um pouco mais na cidade para ver as situações atuais e, que talvez não esteja sabendo das mesmas porque passa mais tempo viajando; com o tom irônico disse que o Prefeito é um “PHD” e um “Craque” em licitações milionárias; fez um extenso relatório sobre as licitações ilícitas do Poder Executivo; informou que recebeu alguns recados do Prefeito Raimundo Santana através dos Vereadores, com proposta de compra de silêncio, declarando que o seu silêncio não está à venda; em seguida desafiou o Excelentíssimo Prefeito para que faça as denúncias contra ela e, garantiu que não vai parar de fazer as denúncias contra o mesmo e, que tem em seu poder muitas provas concretas; reportou-se às falas dos Vereadores Breno Santana e Tatiana Franco que a chamaram de mentirosa na sessão anterior, afirmou que tem provas sobre o coletor e, que o mesmo não é aquisição e sim locação, a Prefeitura está pagando mais de 1.000.000,00 (um milhão) pela locação; declarou também que o Prefeito gastou mais de 9.000.000,00 (nove milhões) em materiais para odontologia e que esses materiais ainda não apareceram; reportou-se à fala da Vereadora Elizabeth Maciel para que a mesma prove e faça denúncia contra ela em relação as assinatura dos gestores das escolas nas planilhas da merenda e, disse também, que tem provas que a Vereadora Elizabeth Maciel assinava o ponto de trabalho, mas que não trabalhava de fato; sem mais agradeceu a todos, concluindo assim seu pronunciamento. A Senhora Presidente repassou os trabalhos ao Vice-presidente Vereador Paulo Brenno Passos de Freitas que chamou a Vereadora Tatiana Franco dos Santos Guedes, para fazer o seu pronunciamento, a qual cumprimentando a todos, defendendo os requerimentos de sua autoria, pediu que os Colegas Vereadores o ajudassem na aprovação dos mesmos; fez um requerimento verbal, solicitando ao Poder Executivo a contratação de um ACS à Comunidade Inajá; agradeceu à Secretaria de Saúde por liberar a médica e a técnica de enfermagem da Unidade Fluvial de Saúde Igaraçu, para fazer um atendimento no rio Autaz-açú; fez um relatório sobre a inauguração da sala da Procuradoria da Mulher na Casa Legislativa; reportou-se à fala da Vereadora Jessica Querolim quanto a seletividade que a procuradoria da mulher faz às mulheres e o não apoio à ela quando estava sofrendo perseguições, declarou que a procuradoria é um programa sério, de responsabilidade com as mulheres que sofrem todo tipo de violências e fazem as denúncias, sem acepção de nenhuma delas; em seguida fez uma extensa apresentação e explanação, dos projeto que vem ajudando neste Município como Vereadora, afirmou que foi eleita para trabalhar pelo povo e, que é isso que vem fazendo, sem distinção; fez dois convites aos Colegas para participar de uma ação denominada Agosto Lilás, que ocorrerá na quinta-feira às 18:00 horas e, à população em geral para participar da Conferência Municipal de Saúde na quinta-feira e sexta-feira, ambas nesta Casa Legislativa; sem mais agradeceu a todos, concluindo assim seu pronunciamento. Retomando os Trabalhos a Senhora Presidente chamou a Vereadora Elizabeth Maciel de Souza, para fazer o seu pronunciamento, a qual cumprimentando a todos, defendeu os requerimentos de sua autoria, pediu que os Colegas Vereadores que o ajudassem na aprovação dos mesmos; afirmou que o Município de Borba já melhorou muito em oito meses de mandato do Excelentíssimo Prefeito Raimundo Santana e, só não enxerga quem é cego ou oposição; reportou-se a fala da Vereadora Jessica Querolim que disse: “Seja homem de palavra, honre as calças que o senhor veste, é vergonhoso um prefeito ser chamado de mentiroso e, não tem liderança no seu grupo político”; declarou que isso é uma falta de respeito por parte da Vereadora Jessica ao Prefeito que é a autoridade máxima deste Município e, a todos os munícipes; trazendo à tona que a atual Vereadora Jéssica Querolim, foi bem votada pelos eleitores e, que não é daqui veio de Novo Aripuanã mas, que foi direito de cada um votar na mesma, assumiu como Secretária de Educação, e ressaltou, que a mesma não fez nada à frente da Secretaria, agora está cobrando do Executivo as melhorias que ela não teve competência de realizar; enfatizou que o povo já está cansado de ver brigas e discussões na Câmara de Borba, o povo quer ver trabalho; e, garantiu que o Poder Executivo na pessoa do Excelentíssimo Prefeito Raimundo Santana, está sim trabalhando pelo povo; desmentiu à fala da Vereadora sobre assinaturas no ponto de trabalho e, desafiou-a que traga às provas; declarando que a população não está na miséria, sem mais agradeceu a todos, concluindo assim seu pronunciamento. A Senhora Presidente chamou o Vereador Antônio Fabio Nunes Coelho, cumprimentando a todos, agradeceu aos eleitores e declarou que desde que assumiu o mandato vem lutando pelo povo e, procurando realizar aquilo que se comprometeu fazer durante sua campanha política; elogiou o amigo Alex Ramos, representante da comunidade Vila de Canumã pelo belo trabalho que vem realizando naquela localidade; parabenizou o Prefeito deste Município por articular junto ao Governo do Estado, para que Borba pudesse ser contemplada com 15 km de asfalto, do Programa Asfalta Manaus; fez a defesa dos requerimentos de sua autoria, pediu que os Colegas Vereadores o ajudassem na sua aprovação; agradeceu a todos, concluindo assim seu pronunciamento. A Senhora Presidente chamou o Vereador Jacimar Batista Rabelo, para fazer o seu pronunciamento, cumprimentou a todos, agradeceu ao Secretario de Limpeza Edileno, por atender sua indicação de manutenção ao Porto da COSAMA; fez um relatório sobre a abertura do Ramal do Lazareno, agradeceu ao ex-prefeito Simão Peixoto por ter contribuído com aquele trabalho; em seguida pediu ao Prefeito Raimundo Santana que não pense só na mídia ou em aparecer, mas em primeiro fazer o melhor para os munícipes; agradeceu ao Secretário de Obras por atender sua indicação em relação ao Balneário do Lira; a seguir fez requerimentos verbais, solicitando ao Poder Executivo que tome providências em relação às crianças que pilotam moto em alta velocidade neste Município; sem mais agradeceu a todos, concluindo assim seu pronunciamento. A Senhora Presidente chamou o Vereador Raimundo Heuclides Lopes, cumprimentando a todos, fez um relatório sobre suas visitas “in loco” às comunidades indígenas; reiterou o requerimento de sua autoria ao Poder Executivo, sobre a construção de escolas nas aldeias indígenas; relatando que fez uma ligação ao Secretário de Educação e, o mesmo afirmou que iria fazer visitas às comunidades no início do mês de setembro; declarou que ainda não tem motivos de elogio ao atual Prefeito, pois o mesmo ainda não fez com que as Escolas e as UBS’s das comunidades indígenas voltasse a funcionar na totalidade dos atendimentos; ressaltou que vai aguardar a resposta do Poder Executivo em relação aos seus pedidos e, espera que os mesmos sejam executados o mais rápido possível; sem mais, concluiu seu pronunciamento.

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Requerimento nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: BRENO FREITAS
Turno:
Requerimento 09/25, 20 de agosto de 2025, do Vereador Paulo Breno Passos de Freitas, solicitando ao Poder Executivo a manutenção do campo Sintético e limpeza.
Não informada
2 - Requerimento nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: BRENO FREITAS
Turno:
Requerimento 10/25, 20 de agosto de 2025, do Vereador Paulo Breno Passos de Freitas, solicitando ao Secretário de Limpeza Pública, senhor Edileno de Lima Pinheiro a limpeza ou um roçador para a Comunidade do Piquiá.
Não informada
3 - Indicação nº 88 de 2025
Processo: -
Autor: ENFERMEIRA TATIANA
Turno:
Indicação nº 04/2025, 14 de agosto de 2025, da Vereadora Tatiana Franco dos Santos Guedes, solicitando ao Poder Executivo a contratação de um ACS para a Comunidade de Benção.
Não informada
4 - Indicação nº 89 de 2025
Processo: -
Autor: ENFERMEIRA TATIANA
Turno:
Indicação nº 05/2025, 14 de agosto de 2025, da Vereadora Tatiana Franco dos Santos Guedes, solicitando ao Poder Executivo a construção de um prédio próprio para à Secretaria Municipal de Políticas Públicas para mulheres.
Não informada
5 - Indicação nº 90 de 2025
Processo: -
Autor: BETINHA
Turno:
Indicação nº 011/2025, 20 de agosto de 2025, da Vereadora Elizabeth Maciel de Souza, solicitando ao Poder Executivo que tome providências em relação a área de terra da Boca do Canumã até o Caiçara.
Não informada
6 - Indicação nº 91 de 2025
Processo: -
Autor: BETINHA
Turno:
Indicação nº 011/2025, 20 de agosto de 2025, da Vereadora Elizabeth Maciel de Souza, solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Raimundo Santana que interceda junto ao órgão competente a solicitação da área da União para a Prefeitura o Ramal do Nazareno através de um profissional habilitado para definir o perímetro da área a ser doado.
Não informada
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: JÉSSICA QUEROLIN
Turno:
Projeto de Lei nº 07/25, 20 de agosto de 2025, da Vereadora Jéssica , institui a ação social “documento cidadão” para emissão gratuita de documentos civis e de identificação neste Município e dá outras providencias .
Não informada
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: JÉSSICA QUEROLIN
Turno:
Projeto de Lei nº 07/25, 8 de agosto de 2025, da Vereadora Jéssica Querolim Góes da Silva, institui a ação social “documento cidadão” para emissão gratuita de documentos civis e de identificação neste Município e dá outras providencias.
Não informada
9 - INDICAÇÃO COLETIVA nº 8 de 2025
Processo: -
Autores:
Turno:
Indicação Coletiva nº 11/25, dos Vereadores Calos Rodrigo Pantoja e Jacimar Batista Rabelo, 15 de agosto de 2025, solicitando às Secretarias de Obras e, de Limpeza Pública o reparo nos buracos no tilheiro e roçagem da margem do porto da Cosama.
Não informada