Emenda Impositiva nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Impositiva
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
04/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Modificativa nº 02/25 à Resolução Legislativa nº 05/25, da Mesa Diretora, alteração do §4º do art. 3º da Legislativa nº 05/25, para modificar o período de apuração das despesas e os prazos de entrega da documentação e pagamento da CEAPAM.
Indexação
Observação